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Glossário

A

Abalroamento - Abalroar, chocar-se com outro navio, cais etc. de forma acidental.

Abandono - Possibilidade que o segurado tem de abandonar o objeto segurado e reclamar a indenização.

Abord - Estar a bordo de um veículo de transporte. O mesmo que On Board.

About - cerca de, indica, no Crédito uma tolerância de, mais ou menos, 10% em relação ao valor, à quantidade ou ao preço unitário.

ACC - Adiantamento sobre contratos de câmbio - é concedido às empresas na fase pré-embarque, isto é, desde a contratação do câmbio até a entrada dos documentos representativos da exportação. A liquidação do ACC ocorre por ocasião da entrega dos documentos, quando estes representam imediata entrega de divisas, por meio da L/C, cheques, espécie, etc. Caso contrário, o ACC é transformado em ACE.

ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues, equivale a um desconto de cambial e é concedido contra entrega dos documentos de embarque da mercadoria. Esse adiantamento é liquidado com a efetiva entrega da moeda estrangeira, ocasião em que se dá também a liquidação do contrato de câmbio.

Aceite - Reconhecimento da dívida pelo sacado no título de crédito. Compromisso de pagar a quantia expressa em letra de câmbio, nota promissória etc, na data de seu vencimento.

Ad valorem - Valor adicionado, utilizado nos fretes e cobrado a partir do valor FOB ou FCA da mercadoria.

Additional conditions - Condições adicionais. Na mensagem SWIFT MT 700, menciona as condições e termos do Crédito que não têm campo específico para a sua indicação.

Admissão temporária - Regime aduaneiro especial que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total ou parcial de tributos.

AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Aladi - Associação Latino-Americana de Integração - Congregação de países que têm como objetivo o estabelecimento de um mercado comum latino-americano, formada por: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Alfândega - Repartição pública encarregada de vistoriar bagagens e mercadorias em trânsito e depositadas, para fins de cobrança dos correspondentes direitos de entrada e saída. Alfandegamento - Autorização dada por órgão competente para locais onde serão exercidos os serviços de controle e fiscalização aduaneiros.

Alienação Fiduciária - Transferência ao credor do domínio e posse de um bem, em garantia do pagamento de uma obrigação que lhe é devida por alguém. O bem é devolvido ao seu antigo proprietário depois que ele resgatar a dívida.

Alíquota ad valorem - Percentual do imposto de importação que incide sobre o valor aduaneiro do bem tributado.

Amostras sem valor comercial - Bens representados por quantidade, fragmentos ou partes, estritamente necessários para dar a conhecer sua natureza, espécie e qualidade.

Ancoradouro - Local próximo ao porto, seguro, onde os navios aguardam autorização para atracar no cais disponível ou determinado.

Angariar carga - Ato de obter, conseguir carga para ser transportada.

Applicant - Proponente. Ver Tomador. Tem o mesmo significado na mensagem SWIFT MT 700.

Arqueação - Medição de todos os espaços internos do navio, cuja capacidade é dada em toneladas, cada uma representando 100 pés cúbicos.

Arrebatamento - Ato de arrebatar, arrancar, tirar com violência.

Arresto - Apreensão judicial de alguma coisa, por exemplo, em virtude de uma dívida, para a garantia da execução.

Arribada - Ato forçado ou voluntário de entrada de um navio ou embarcação em um porto não previsto na sua rota, ou sua reentrada no porto de origem.

ASA - American Standards Association (Associação Americana de Padronização) - Associação equivalente a ISO.

Ato concessório - documento exigido para amparar as operações de Drawback

Ato doloso - Aquele realizado com o intuito de prejudicar um terceiro.

Ato ilícito - Ação ou omissão involuntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

Aval - Garantia que uma pessoa (física ou jurídica) dá a outra de que pagará a dívida da mesma forma se esta não puder fazê-lo. Concretizado pela a assinatura do avalista (o que dá a garantia) no anverso ou no verso do título de crédito em questão.

Avaria - Algum dano à mercadoria.

AWB - Airwaybill ou airbill - Conhecimento de embarque aéreo. É documento não-negociável, emitido pelo transportador.

Fonte: Ascom-MT, Ascom/Codesp, FIEPE e cursos.aduaneiras.com.br

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